Evento proposto pelo deputado Pedro Kemp reúne especialistas, comunidades e sociedade civil na Assembleia Legislativa de MS

Nesta terça-feira (24), das 13h às 18h, será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a audiência pública “Rios que Conectam, Obras que Fragmentam: Os Impactos da Hidrovia Paraguai–Paraná no Pantanal, seus Povos e Espécies”, proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp.

O encontro acontece no Plenário Deputado Júlio Maia e deve reunir pesquisadores, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, organizações ambientais e autoridades públicas para debater os possíveis impactos socioambientais do projeto de concessão da hidrovia do Rio Paraguai à iniciativa privada.

Durante a audiência, será apresentada uma carta aberta direcionada a órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério de Portos e Aeroportos, o Ministério Público Federal, o Congresso Nacional, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O documento manifesta preocupação com intervenções previstas para garantir a navegabilidade durante todo o ano, como dragagens de aprofundamento e derrocamentos ao longo do rio Paraguai. Segundo os signatários — entre eles cientistas, professores e lideranças comunitárias — essas obras podem alterar a dinâmica natural do Pantanal, considerada essencial para a manutenção da biodiversidade e dos modos de vida tradicionais.

Entre os principais pontos destacados estão os riscos à dinâmica das cheias e secas, o aumento da vulnerabilidade a incêndios e eventos climáticos extremos, impactos sobre a qualidade da água, prejuízos à pesca e à segurança alimentar, além de ameaças à biodiversidade e à conectividade ecológica do bioma. A carta também aponta possíveis violações de direitos de povos indígenas e comunidades ribeirinhas, defendendo a realização de consulta livre, prévia e informada.

Os autores do documento solicitam o cancelamento da concessão da hidrovia e a realização de novos estudos ambientais integrados em escala de bacia hidrográfica, com participação da comunidade científica independente e das populações afetadas.

Considerado a maior planície alagável tropical do planeta, o Pantanal depende de um delicado equilíbrio hidrológico. Especialistas alertam que intervenções estruturais no leito do rio podem provocar alterações permanentes nesse sistema, com efeitos cumulativos e de difícil reversão.

A audiência pública é aberta ao público e pretende ampliar o debate sobre o modelo de desenvolvimento para a região, conciliando logística, preservação ambiental e direitos sociais.

Composição da Mesa:

1. Pedro Kemp - Deputado Estadual e Proponente

2. Camila Jara - Deputada Federal

4. Stefania Oliveira - Coordenadora técnico-científica SOS Pantanal

5. Luciana Leite - Representante da Environmental Justice Foundation no Brasil

6. Maurício Terena - Advogado do Escritório de Direitos Indígenas e das Florestas (EDIF)

7. Marco Antônio Delfino de Almeida - Procurador da República do Ministério Público Federal

8. João Paulo Ribeiro Capobianco - Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente

9. Rodrigo Agostinho Mendonça - Presidente do Ibama

10. Eduardo Pereira - Coordenador de Mineração - representa do a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul.