Em decisão fundamentada, o Ministro Alexandre de Moraes (STF) decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após comprovado descumprimento sistemático de medidas cautelares. A medida reflete a necessidade de conter ações deliberadas que desrespeitam a autoridade da Corte e ameaçam a ordem democrática.
Bolsonaro burlou proibições judiciais ao utilizar perfis de aliados (inclusive de seus filhos) para veicular ataques ao STF e defender intervenção estrangeira no Judiciário. Durante manifestações em 3 de agosto, o ex-presidente enviou mensagens por vídeo através do senador Flávio Bolsonaro, declarando: "Boa tarde, Copacabana [...] Estamos juntos" — ato que Moraes classificou como "estratégia dissimulada para obstruir a Justiça".
⚖️ Regras da prisão domiciliar:
- Confinamento rigoroso: Bolsonaro deve permanecer em residência fixa em Brasília, com saídas apenas para emergências médicas autorizadas.
- Monitoramento eletrônico: uso obrigatório de tornozeleira e apreensão de todos os aparelhos de comunicação.
- Comunicação restrita: proibição total de uso direto ou indireto de redes sociais, mensagens ou contato com investigados.
- Visitas controladas: apenas familiares imediatos e advogados pré-autorizados.
- Consequência: qualquer violação resultará em prisão preventiva imediata.
💡 Fundamentação jurídica:
Moraes ressaltou que as ações de Bolsonaro exigiam "medidas mais gravosas para frear a reiteração delitiva". A decisão baseia-se em três pilares:
1. Manipulação de terceiros para disseminar conteúdo antidemocrático.
2. Incentivo a sanções internacionais contra o STF, ferindo a soberania nacional.
3. Tentativa contínua de coagir o Judiciário e desestabilizar investigações sobre atos golpistas.
⚠️ Último aviso do ministro:
O ministro foi enfático: novo descumprimento implicará na conversão imediata para prisão preventiva em regime fechado. A decisão reforça que o STF não tolerará:
- Comunicação clandestina com aliados ou autoridades estrangeiras;
- Produção de conteúdo político por intermediários;
- Campanhas de deslegitimação das instituições.
✅ Conclusão:
Longe de ser perseguição política, a prisão domiciliar é resposta proporcional a crimes graves — incluindo tentativa de golpe e organização criminosa. Como afirmou Moraes: "A Justiça não é tola: não permitirá que sua autoridade seja ridicularizada". A medida protege a democracia contra ataques coordenados e preserva o Estado de Direito.