Durante a sessão desta terça-feira(27) o deputado estadual Pedro Kemp-PT usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar da Energisa o cumprimento do programa de tarifa social para as famílias de baixa renda do Mato Grosso do Sul.

Instituído pelo governo Lula em 2002, pela Lei nº 10.438 a iniciativa permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores residenciais.

A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês estão contempladas nos descontos.

Os custos da Tarifa Social de Energia são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cada ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) define as cotas das CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia.

Além de subsidiar a conta de energia de famílias inscritas no CadÚnico, a CDE também financia descontos tarifários, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados, usinas de geração a carvão mineral, além do Programa Luz Para Todos, voltado à universalização do acesso e uso da energia elétrica.

Segundo o deputado, no MS muitas mães estão reclamando que neste mês receberam uma conta pra pagar e elas estão dentro desse critério de consumo até 220 kW ele alerta ainda que tem também a situação dos que são dependentes e que necessitam de aparelhos que consomem energia, no caso de crianças com doenças raras, crianças com deficiências graves ou pessoas que têm uma dependência e necessitam de aparelhos onde as família consome mais energia, para estes casos essa família teria o direito de isenção também até 550 kW, isso não está sendo cumprido por parte da Energisa.