O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu na sessão desta quarta-feira (26) que propriedades flagradas com trabalho escravo devem ser destinadas para a reforma agrária. A manifestação ocorreu após a Fazenda Carandazal, em Corumbá, ter sido flagrada novamente com trabalhadores em situação análoga à de escravos.

O Ministério Público do Trabalho analisa entrar com ação de expropriação e multa de R$ 25 milhões, a título de reparação dos danos provocados à sociedade, contra os responsáveis pela fazenda.

Kemp relembrou que é autor da emenda na Lei do MS Empreendedor que proíbe a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresários que estejam na lista suja do trabalho análogo ao escravo e exaltou a comissão do MPT, junto às polícias Federal e Ambiental em fiscalizações permanentes em fazendas em todo o Estado, para impedir novos casos.

“Em fevereiro o MPT libertou mais quatro trabalhadores nessa fazenda. O pior é que os proprietários são reincidentes, ou seja, já tinham sido notificados outra vez, sem contratação com carteira assinada, alojamentos em situação completamente insalubre, desumana. Quero apoiar a ação, para que a fazenda seja disponibilizada para a Reforma Agrária”, discurso Kemp na tribuna da Assembleia Legislativa.

“É inadmissível que tenhamos situações como essa. Muitas vezes os trabalhadores não recebem salários. São impedidos de deixar a fazenda, são ameaçados. Chegam e recebem equipamentos com desconto no salário. Alimentação também tem que pagar. O alojamento é barraco de lona sem banheiro ou água potável. A condição desumana dessas pessoas que muitas vezes se submetem por conta da necessidade financeira, às levam a viver situação que nos causam indignação”, prosseguiu Kemp.