FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
A avaliação parlamentar municipal baseia-se na teoria da responsabilidade democrática, combinada com princípios de gestão pública e participação cidadã. Este método integra conceitos de governança participativa e controle social.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (Cada item vale de 0 até 1 ponto):
1. PRODUÇÃO LEGISLATIVA
- Quantidade e qualidade dos projetos de lei apresentados.
- Relevância das propostas para a comunidade.
- Análise do impacto social das leis aprovadas.
2. FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO
- Acompanhamento das ações da prefeitura.
- Questionamentos sobre gastos públicos.
- Participação em CPIs e investigações.
3. PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO
- Frequência nas sessões ordinárias e extraordinárias.
- Participação em comissões permanentes.
- Manifestações em plenário.
4. TRANSPARÊNCIA
- Divulgação dos gastos do gabinete.
- Prestação de contas à população.
- Acessibilidade das informações ao público.
5. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
- Manutenção de canais de comunicação.
- Realização de audiências públicas.
- Resposta às demandas dos cidadãos.
6. ATUAÇÃO NOS BAIRROS
- Presença nas comunidades.
- Encaminhamento de demandas locais.
- Realização de reuniões nos bairros.
7. QUALIDADE DAS PROPOSTAS
- Fundamentação técnica dos projetos.
- Viabilidade das propostas.
- Impacto orçamentário responsável.
8. INDEPENDÊNCIA
- Posicionamento em votações importantes.
- Autonomia em relação ao Executivo.
- Coerência nas decisões.
9. ARTICULAÇÃO POLÍTICA
- Capacidade de construir consensos.
- Diálogo com diferentes setores.
- Efetividade na aprovação de projetos.
10. ÉTICA E CONDUTA
- Comportamento ético.
- Ausência de processos disciplinares.
- Respeito ao decoro parlamentar.
PASSO A PASSO PARA AVALIAÇÃO:
1. COLETA DE DADOS:
- Acesse o portal da Câmara Municipal.
- Acompanhe as sessões presencialmente ou online.
- Consulte o Diário Oficial.
- Verifique as redes sociais oficiais.
- Solicite informações via Lei de Acesso à Informação.
2. REGISTRO SISTEMÁTICO:
- Crie uma planilha para cada vereador.
- Anote as ações mensalmente.
- Documente com fotos, vídeos e documentos.
- Mantenha um arquivo organizado.
3. ANÁLISE PERIÓDICA:
- Avalie trimestralmente cada critério.
- Compare com períodos anteriores.
- Identifique padrões de comportamento.
- Considere o contexto político.
4. PARTICIPAÇÃO ATIVA:
- Frequente as sessões da Câmara.
- Participe das audiências públicas.
- Integre conselhos municipais.
- Dialogue com outros cidadãos.
5. ATRIBUIÇÃO DE NOTAS:
- Avalie cada critério individualmente.
- Atribua pontuações parciais.
- Some os pontos obtidos.
- Divida por 10 para nota final.
RECOMENDAÇÕES ADICIONAIS:
- Mantenha a imparcialidade.
- Baseie-se em fatos comprováveis.
- Considere o contexto social e político
- Compartilhe as avaliações com outros cidadãos.
- Permita direito de resposta aos vereadores.
- Revise periodicamente os critérios.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
- Crie um blog ou página nas redes sociais.
- Compartilhe em grupos comunitários.
- Envie para a imprensa local.
- Apresente em audiências públicas.
- Discuta nos conselhos municipais.
