Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram na sessão desta quarta-feira, dia 18 de maio, uma proposta de resolução que transforma a 8ª Vara Cível de Dourados em Vara da Infância e Adolescência.
A intenção é reorganizar e racionalizar os serviços do Judiciário na comarca de Dourados, sobretudo em relação às ações envolvendo infância e adolescência. Importante destacar que os processos que tramitam na 8ª Vara Cível serão distribuídos para a 7ª Vara Cível da mesma comarca.
Assim, de acordo coma resolução, a nova vara de Dourados irá processar e julgar os feitos relativos à infância e à adolescência, inclusive os processos com representante legal, além das ações destinadas à apuração de ato infracional com a respectiva aplicação de medida socioeducativa, nos termos dos artigos 101 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, atualmente tramitam na comarca de Dourados mais de 400 feitos cíveis da infância e adolescência e 986 ações de cunho infracional na mesma área – todos na 7ª Vara Cível.